DPA - Acordo de Processamento de Dados

1. Partes

Este Acordo de Processamento de Dados (DPA) e celebrado entre:

• Responsavel pelo Tratamento: O cliente/utilizador da plataforma BoomLab.
• Subcontratante: BoomLab, responsavel pela operacao da plataforma.

2. Objeto do Tratamento

O presente DPA define as obrigacoes das partes relativamente ao tratamento de dados pessoais no ambito da utilizacao da plataforma BoomLab Platform, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679).

3. Sub-processadores

A BoomLab utiliza os seguintes sub-processadores para a prestacao do servico:

4. Obrigacoes da BoomLab

A BoomLab compromete-se a:

• Tratar os dados pessoais apenas conforme as instrucoes do responsavel pelo tratamento.
• Garantir a confidencialidade dos dados tratados.
• Implementar medidas tecnicas e organizativas adequadas de seguranca.
• Notificar o responsavel em caso de violacao de dados no prazo de 72 horas.
• Eliminar ou devolver os dados pessoais apos o termino do servico, mediante solicitacao.
• Disponibilizar informacao necessaria para demonstrar conformidade com o RGPD.

5. Transferencias Internacionais

Alguns sub-processadores estao localizados fora da UE (EUA). As transferencias sao realizadas com base em:

• Clausulas Contratuais Tipo da Comissao Europeia.
• EU-US Data Privacy Framework (quando aplicavel).
• Medidas suplementares de seguranca conforme recomendacoes do EDPB.

6. Medidas de Seguranca

• Encriptacao de dados em transito (TLS 1.3) e em repouso.
• Autenticacao com passwords encriptadas (bcrypt, 12 rounds).
• Controlo de acesso baseado em funcoes (RBAC).
• Base de dados alojada na UE com encriptacao.
• Logs de auditoria para acoes criticas.
• Backups automaticos com encriptacao.

7. Duracao

Este DPA permanece em vigor durante todo o periodo de utilizacao da plataforma e enquanto a BoomLab retiver dados pessoais do utilizador.

8. Contacto

Para questoes sobre este DPA: geral@boomlab.agency